Departamentos

Fiscalização das Relações de Trabalho

Contato e denúncias de irregularidades: 3254 5533

O atendimento é por ordem de chegada, das 8h às 19h30min nos dias de semana e aos sábados das 9h às 13h.

O Departamento de Fiscalização atende todos os comerciários de Porto Alegre esclarecendo na interpretação das cláusulas dos acordos e convenções coletivas e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e fiscalizando o cumprimento dos mesmos.

Nesse departamento também são conferidas as rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de vínculo empregatício e feitas as mediações entre empregados e empregadores no caso de divergências em relação à lei. Quando não há consenso, o Sindec acompanha o empregado ao Ministério do Trabalho (DRTE) para conciliação coletiva ou individual. É possível, também, calcular o tempo de serviço para que seja encaminhado o pedido de aposentadoria junto ao INSS.

Em caso de irregularidades na empresa é este setor que recebe denúncias, averigua e toma as providência cabíveis.

O departamento é responsável, ainda, pela divulgação de todas as informações entregues em mãos aos comerciários em seus postos de trabalho e pela triagem para encaminhamento aos departamentos jurídico, de segurança e de medicina do trabalho.