
Este departamento previne, fiscaliza e notifica a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) sobre as empresas que não cumprem as exigências da lei, garantindo a segurança e a saúde dos funcionários do comércio.
A verificação da organização dos ambientes de trabalho e estocagem, da higiene de refeitórios e sanitários, e dos equipamentos de proteção individual (que devem estar de acordo com as Normas Regulamentares de Segurança e Medicina do Trabalho) fazem parte das inspeções do departamento.
Setor recebe as comunicações de eleição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), prevista pela NR-5 Port.3214/78, e as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) preenchidas pelas empresas, conforme a lei 8.213/91.
O trabalho de fiscalização do Sindec é realizado a partir de denúncias. Preservando o anonimato do denunciante, o sindicato tenta resolver o problema diretamente com a empresa, antes de acioná-la por meio de denúncia na DRT ou no Ministério Público.
Lesões por esforço repetitivo (LER), distúrbios mentais e outros acidentes de trabalho por parte das empresas, assim como a omissão do preenchimento da CAT, também deve ser denunciada.
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Supermercado Carrefour |
Lojas Marisa |
O departamento de Segurança e Medicina do Trabalho do Sindec ministra cursos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas. As aulas podem ser realizadas nos estabelecimentos ou no próprio sindicato. A CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para eliminar os riscos existentes ou neutralizar os mesmos, discutindo os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços Especializados e ao empregador, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.
A implementação de uma agenda de Trabalho Decente é um compromisso assumido pelo Governo brasileiro em 2003 com a OIT, em parceria com as organizações de empregadores e de trabalhadores. O Sindec foi pioneiro no país ao incluir no seu Acordo de Dissídio a promoção do Trabalho Decente.
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