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Sindec faz valer convenção coletiva

A Justiça acatou o pedido de liminar do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) contra a abertura das lojas Americanas durante o feriado de Carnaval.

A empresa havia convocado os funcionários para trabalhar na terça-feira, 16 de fevereiro. A utilização ilegal da mão-de-obra contraria cláusula definida em convenção coletiva da categoria.

Para o Sindec, que luta pelo trabalho decente, com valorização humana, essa é mais uma vitória em nome do comerciário.

Geral

A implementação de uma agenda de Trabalho Decente é um compromisso assumido pelo Governo brasileiro em 2003 com a OIT, em parceria com as organizações de empregadores e de trabalhadores. O Sindec foi pioneiro no país ao incluir no seu Acordo de Dissídio a promoção do Trabalho Decente.