O departamento de Segurança e Medicina do Trabalho do Sindec denunciou a Rota 44 Calçados e Confecções Ltda à Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MTE) por diversas irregularidades. A empresa desrespeita normas regulamentadoras de segurança e higiene, colocando em risco a vida dos funcionários e clientes.
Em visita ao recinto, o Sindicato constatou as seguintes irregularidades:
- a loja de dois andares tem somente uma janela para a ventilação;
- o depósito tem araras e provedores de calçados suspensos no teto, com risco de cair;
- o piso de madeira é esburacado e totalmente irregular;
- duas escadas sem condições de uso com tábuas velhas que oscilam e rangem
- gaiolas de pássaros suspensas em direção à mesa de refeições dos funcionários
- as próprias vendedoras têm que fazer a limpeza da loja e do banheiro
Atendendo à solicitação do Sindec, a SRT fiscalizou a empresa e, por constatar as irregularidades denunciadas, lavrou dois termos de notificação exigindo:
- prazo imediato: manter os locais de trabalho limpos e higienizados, especialmente as instalações sanitárias e de refeição, com empregado contratado para este fim;
- prazo de dois dias: providenciar reforço estrutural na escada de madeira; realizar organização dos locais de trabalho, retirando sucatas depositadas em pontos que oferecem perigo de queda e nas instalações sanitárias e de refeição; e realizar limpeza para evitar processos alérgicos e de adoecimento;
- prazo de dez dias: protocolar na SRT laudo técnico e ART relativos às condições de segurança estrutural do estabelecimento;
- prazo de 30 dias: apresentar projeto das instalações que compreendem as áreas de estoque de mercadorias.
O Sindicato aguarda as providências cabíveis a serem tomadas pela empresa.

A implementação de uma agenda de Trabalho Decente é um compromisso assumido pelo Governo brasileiro em 2003 com a OIT, em parceria com as organizações de empregadores e de trabalhadores. O Sindec foi pioneiro no país ao incluir no seu Acordo de Dissídio a promoção do Trabalho Decente.
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