NotíciasQuinta-feira, 8 de julho de 2010 - 15h54

TST muda regras para pagamento de PLR

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adotou nova norma sobre cláusulas que devem constar nos programas de Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), que impede a empresa de condicionar o pagamento do benefício ao fato de o trabalhador estar vinculado à empresa na data prevista para o pagamento. Agora, a empresa deve pagar a parcela de forma proporcional aos meses trabalhados.

Segundo a adequação à Orientação Jurisprudencial (OJ) 390 promovida pelo tribunal, o pagamento deve ser feito de forma proporcional, uma vez que “o ex-empregado concorreu para os resultados positivos”.

A Lei 10.101, de 2000, estabelece as regras gerais para a PLR, como a periodicidade mínima de seis meses e máxima de dois anos e a obrigatória intermediação dos sindicatos.

Mas, como forma de desestimular pedidos de demissão, é comum os acordos condicionarem o pagamento somente aos empregados que estiverem na empresa.

Com a nova orientação do TST, esta cláusula deve ser suprimida dos acordos.

Fonte: Agência Diap

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