Mais de 900 mil trabalhadores que vão solicitar o seguro-desemprego neste ano terão de passar por cursos de qualificação para conseguir o benefício. De acordo com o MTE (Ministério do Trabalho), o percentual de segurados potencialmente reincidentes é de 11,39%.
Há sete meses em vigor, uma norma do governo obriga o trabalhador que solicitar o seguro pela terceira vez no período de dez anos a se matricular em curso de qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas. Caso contrário, o benefício pode até ser cancelado.
Nesse período, os postos públicos de emprego do estado (247 PATs, 20 CATs, 10 Ceats e 4 CSTs) matricularam mais de 8,5 mil trabalhadores em cursos de qualificação. Segundo a Secretaria Estadual do Emprego, no ano passado foram 10.955 pré-matrículas com 7.675 efetivações. Neste ano, até o dia 20 de fevereiro, foram 2.469 pré-matrículas, com 890 efetivações.
Uma das explicações para a não efetivação das matrículas pode ser a conquista de uma vaga de emprego.
A balconista Eliane Maria da Conceição, de 34 anos, passou por essa situação. "No começo, eu não queria fazer o curso. Achei que seria uma encheção. Mas depois eu gostei. Aprendi muito." Eliane escolheu assistir às aulas de auxiliar administrativo, mas ainda não conseguiu uma nova chance no mercado.
O decreto que condiciona o pagamento do seguro-desemprego à participação em cursos entrou em vigor em 10 de julho de 2012. A medida faz parte da lei publicada em outubro de 2011 que instituiu o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). As vagas são oferecidas pelo Ministério da Educação.
Só está livre da exigência quem mora onde não há oferta de aula compatível com seu perfil profissional ou apresentar comprovante de matrícula e frequência em outro curso de formação.
Fonte: Diário de S.Paulo
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
