Acordo celebrado entre o Sindilojas e o Sindec, no final da tarde de hoje (06), mesmo antes da publicação do decreto municipal, permite que os empregados com contrato de trabalho suspenso trabalhem, a partir de amanhã, no comércio de Porto Alegre.
A legislação e a convenção dos comerciários estabelecem prazo de dois dias de aviso para o restabelecimento do contrato. Este prazo foi suprimido em razão da excepcionalidade do trabalho nos próximos três dias. Conheça o acordo na íntegra.
A publicação pelo Executivo Municipal de Porto Alegre, em 6 de agosto de 2020, de regra excepcional permitindo a abertura dos estabelecimentos comerciais não essenciais nos dias 7, 8 e 9 de agosto de 2020, impõe a celebração do presente aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho para fins de adequação da regra de restabelecimento de contrato de trabalho suspenso.
As empresas relacionadas no Anexo II, ou as que firmarem acordo coletivo de trabalho com a participação do sindicato empresarial, poderão ajustar com empregado que esteja com o contrato de trabalho suspenso, inclusive por meio eletrônico, o imediato restabelecimento do contrato de trabalho com vistas a prestação de serviços nos dias 7, 8 e 9 de agosto de 2020.
O restabelecimento não impede que nova suspensão do contrato de trabalho seja adotada pelo empregador a partir do dia 10 de agosto de 2020.
ATUALIZAÇÃO (7 de agosto de 2020)
Esta exceção é somente para as empresas do setor Lojista e Óptico que estão no Rol anexo ao Aditivo ou que forem firmar o acordo. Todas as demais devem cumprir o prazo de dois dias após a comunicação de retorno.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
