O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que reduz em até dez anos o tempo de contribuição para que pessoas com deficiência tenham acesso à aposentadoria pelo regime geral da Previdência Social. A proposta segue agora para sanção presidencial. O projeto diferencia o benefício de acordo com o grau de deficiência. Os homens que têm deficiência leve deverão contribuir por 33 anos e as mulheres por 28 anos, dois anos a menos do que os demais trabalhadores. Quem tem deficiência moderada terá reduzido em cinco anos o prazo de contribuição.
A redução de dez anos será aplicada somente aos que possuam complicações consideradas graves.
O texto aprovado nesta quarta-feira determina ainda aposentadoria aos 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, independente do grau de deficiência, desde que se comprove contribuição por 15 anos e a existência da deficiência durante este período de trabalho.
Para definir o grau da deficiência e o acesso ao benefício será necessária a realização de perícia médica pela Previdência Social. Um regulamento do Poder Executivo definirá os critérios para classificar os beneficiados. Não há no projeto informação sobre possível impacto financeiro da medida nos cofres públicos. Procurado, o Ministério da Previdência informou que ainda não possui cálculos, pois isso depende da forma como a lei será sancionada e regulamentada posteriormente.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encaminhou a votação de forma favorável e disse que há concordância do Executivo com a proposta. Segundo ele, uma negociação foi conduzida com a participação da Casa Civil para que fosse possível atender aos objetivos do projeto sem criar grandes prejuízos à Previdência. Há no projeto regras sobre limites para os benefícios e aplicação proporcional da lei no caso da deficiência ter ocorrido após o trabalhador já ser contribuinte.
Fonte: Jornal do Comércio
Nesta segunda-feira (4), Porto Alegre foi palco de um importante ato em defesa da classe trabalhadora, reunindo lideranças políticas e sindicais no debate sobre pautas urgentes para o país.
Na última quarta-feira, 30 de julho, a Fundacentro promoveu o Encontro Nacional de Cipeiros e Cipeiras para o Trabalho Seguro e Saudável.
Na manhã de quinta (24), a sede do sindicato foi palco do lançamento oficial da campanha do Plebiscito Popular 2025 promovido pela Força Sindical do Rio Grande do Sul.
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
O Sindec Porto Alegre será palco, no próximo dia 24 de julho, às 10h, de um importante encontro do movimento sindical.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Na próxima quinta-feira (26) o Sindec vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2024.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
