O requerimento 167/13, de autoria do sindicalista e vereador Clàudio Janta, solicitando Moção de Repúdio ao PL nº 4330/2004 foi à votação na tarde desta quarta-feira (11/9) na Câmara Municipal de Porto Alegre. A medida contou com o voto favorável da maioria dos vereadores, demarcando o posicionamento da Casa Legislativa contra o projeto, conhecido como "PL da Terceirização", que tramita no Congresso Nacional.
A moção é contrária ao projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização em todas as áreas das empresas, inclusive na atividade principal, conhecida como atividade-fim. A medida tramita na Câmara Federal e tem sido combatida nacionalmente pelas centrais sindicais e órgãos trabalhistas.
Na tribuna o vereador Clàudio Janta defendeu a aprovação da moção, lembrando o alerta realizado através pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em ofício enviado à CCJ da Câmara dos Deputados, 19 dos 27 ministros do tribunal alertam para o risco da aprovação do PL 4330. De acordo com os magistrados, "rasga a CLT e acaba com os direitos trabalhistas".
É este o parecer da mais alta corte no que se refere às questões do Trabalho, que é o TST. Esse projeto causará imenso prejuízo aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários nesse país", declarou Clàudio Janta.
A moção de repúdio foi aprovada em plenário, com 18 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. O documento será encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, com cópia às centrais sindicais.
Por: Andréia Sarmanho
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
