O requerimento 167/13, de autoria do sindicalista e vereador Clàudio Janta, solicitando Moção de Repúdio ao PL nº 4330/2004 foi à votação na tarde desta quarta-feira (11/9) na Câmara Municipal de Porto Alegre. A medida contou com o voto favorável da maioria dos vereadores, demarcando o posicionamento da Casa Legislativa contra o projeto, conhecido como "PL da Terceirização", que tramita no Congresso Nacional.
A moção é contrária ao projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização em todas as áreas das empresas, inclusive na atividade principal, conhecida como atividade-fim. A medida tramita na Câmara Federal e tem sido combatida nacionalmente pelas centrais sindicais e órgãos trabalhistas.
Na tribuna o vereador Clàudio Janta defendeu a aprovação da moção, lembrando o alerta realizado através pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em ofício enviado à CCJ da Câmara dos Deputados, 19 dos 27 ministros do tribunal alertam para o risco da aprovação do PL 4330. De acordo com os magistrados, "rasga a CLT e acaba com os direitos trabalhistas".
É este o parecer da mais alta corte no que se refere às questões do Trabalho, que é o TST. Esse projeto causará imenso prejuízo aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários nesse país", declarou Clàudio Janta.
A moção de repúdio foi aprovada em plenário, com 18 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. O documento será encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, com cópia às centrais sindicais.
Por: Andréia Sarmanho
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
