O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, informou que os fabricantes de veículos que atenderem aos requisitos do novo regime automotivo, o Inovar Auto, anunciado nesta quinta-feira (4), não terão o Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI) elevado em 30 pontos percentuais - medida que foi tomada no ano passado para empresas sem um nível mínimo de peças e partes fabricadas no Brasil.
O novo regime automotivo brasileiro, que vigorará entre 2013 e 2017, tem por objetivo ter carros melhores, mais eficientes, modernos, com menos emissão de carbono, e a preços mais baixos.
Além disso, acrescentou ele, haverá um desconto a mais de até dois pontos percentuais no IPI para as empresas que realizarem investimentos em inovação, engenharia de produção e componentes industriais. Outro desconto, de até dois pontos percentuais, também poderá ser obtido pelas empresas que atingirem metas de redução no gasto de combustível.
Estamos indo além disso. Vamos oferecer incentivo para as empresas que alcançarem metas de eficiência energética, acordadas com o setor produtivo. Elas poderão ter redução do IPI além dos 30 pontos percentuais. Serão até 2 pontos percentuais a mais, além dos 30 pontos percentuais. O IPI médio é em torno de 10%, 11% atualmente, para as fábricas que estão aqui. Ele pode cai para 8%", declarou Pimentel.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, a meta do governo é que os fabricantes cheguem, em 2016, o que será medido em 2017, com o consumo de 17,26 quilômetros por litro (atualmente, a média está em 14 quilômetros por litro). No caso do álcool (etanol), a meta é chegar a 2016 com um consumo de 11,96 quilômetros por litro, contra 9,7 quilômetros atualmente.
Essa é a meta da Europa em 2015. Vamos exigir a mesma coisa com um ano de diferença. É bastante compatível com o esforço que a indústria está fazendo para se adequar ao padrão internacional. O carro, com esta meta, vai significar uma economia de combustível anual de R$ 1.150. Com etanol, a economia é um pouco menor. É uma economia significativa, de cerca de três quartos (3/4) do IPVA pago na média do país", afirmou ele.
Mantega
Estamos lançando o novo regime automotivo, cujo objetivo é dar um impulso forte para a indústria automobilística brasileira. Já temos uma das mais importantes do mundo. Com esse regime, esperamos ocupar um espaço ainda maior nos proximos cinco anos. É um programa que estimula os investimentos da indústria. É uma das que mais investem no Brasil e queremos que continue aumentando investimentos", declarou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante o anúncio.
Fonte: G1
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
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