No dia 25 de janeiro de 2023, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical (FS), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizaram Ação Civil Pública perante a 8ª Vara do Trabalho de Brasília com o fim de garantir os direitos dos mais de 44 mil empregados do Grupo Americanas, além do direito de outros milhares que atualmente lutam na Justiça do Trabalho para o recebimento de seus créditos trabalhistas.
Recentemente, a Americanas apresentou pedido de recuperação judicial, apontando uma dívida superior a R$ 43 bilhões e segue em risco iminente de insolvência. Com a ameaça de descumprimento dos direitos de trabalhadores e de trabalhadoras, a ação civil pública busca garantir que o patrimônio pessoal dos acionistas de referência Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles possa ser executado independentemente do processamento da recuperação judicial.
Além da defesa do emprego e dos direitos dos mais de 44 mil empregados do Grupo Americanas, que estão espalhados em mais de 1.700 lojas, a ação também busca garantir que aquelas pessoas que lutam na Justiça do Trabalho para conseguir receber seus direitos não se prejudiquem com o processo de recuperação judicial ou com eventual falência. Há quase 17 mil ações trabalhistas em curso contra empresas do Grupo Americanas, representando um valor total de R$ 1,53 bilhão.
A ação visa desconsiderar a personalidade jurídica da Americanas e responsabilizar os acionistas de referência pela fraude contábil que se desenrolou durante anos na Companhia e que inflou artificialmente não só o lucro, mas os dividendos distribuídos aos acionistas, sendo os três bilionários os maiores beneficiários da fraude. Além disso, a ação pede o bloqueio do valor de R$ 1,53 bilhão na conta pessoal dos sócios majoritários, com o fim de garantir que os trabalhadores que lutam na Justiça por seus direitos possam receber sem demora os seus créditos.
Segundo Nilton Neco, Presidente do Sindec Porto Alegre e representante da categoria comerciária da Força Sindical, "é essencial que a Justiça do Trabalho desconsidere a personalidade jurídica da Americanas e responsabilize solidariamente aqueles que mais se beneficiaram da fraude durante todos esses anos. É a única forma de garantir que o Grupo não dê calote nos trabalhadores e que cumpra com suas obrigações".
A ação não discute a recuperação judicial e por isso não se submete à decisão proferida naquele processo. Atualmente aguardamos resposta ao pedido de liminar.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
