Esse comércio ilegal envolve cifras que oscilam anualmente entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões, provenientes do comércio de medicamentos que resultam de roubo, contrabando, distribuição de remédios falsos ou ilegais. Apenas os falsos chegam a cerca de 30% dos remédios em circulação no Brasil, de acordo com a OMS".
E acentua, "no mundo, a taxa média é de 10%. Para se ter uma ideia da força dessa indústria do risco, apenas no primeiro semestre de 2011 a apreensão de mercadorias por contrabando, falsificação e pirataria aumentou em 51% em relação ao mesmo período de 2010, segundo a Receita Federal", e acrescenta: "Um dado por si só alarmante, mas que fica ainda pior quando se dirige um olhar apenas às cargas de medicamentos apreendidas e se chega ao assustador crescimento de 180,5% em comparação com o ano anterior".
Roberto Abdenur ressalta que a situação envolvendo medicamentos falsificados percorre a América Latina, Sudeste da Ásia e África. Segundo ele, dados da OMS apontam que 30% da comercialização de medicamentos nessas localidades são ilegais. Abdenur destaca a situação que põe em cheque a saúde do brasileiro.
Podemos observar tanto a atuação de falsificadores em menor escala quanto do crime organizado, uma vez que a fabricação de medicamentos falsificados tornou-se extremamente rentável.
Na maioria dos países as sanções contra a produção de medicamentos falsificados são muito mais brandas do que aquelas aplicadas às drogas ilegais".
O presidente-executivo do ETCO cita também uma pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência para a Interfarma no fim de 2011.
Depois de ouvir 2.002 pessoas em todo o País, o estudo revelou que um quinto da população brasileira compra remédios sem receita médica. No Nordeste, essa população sobe para quase um quarto, mais exatamente 24%", diz.
Ele faz duras críticas a esse problema. "Compete ao governo investir na conscientização da população sobre os malefícios dos remédios ilegais. A auto medicação é um hábito muito comum no Brasil. Unir esforços em torno da produção de campanhas educativas é uma missão que se impõe aos atores do setor".
O roubo de cargas de medicamentos é alto
Roberto Abdenur ressalta que a comercialização de medicamento ilegal é crime. "Existe uma ampla legislação que trata do tema. Cabe destacar a lei número 9.695 de 1998, que acrescentou incisos à Lei 8072 de 1990, incluindo a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais como crime hediondo, com penas que vão de 10 a 15 anos. Existem sanções desde as atividades ilegais de produção até a comercialização", frisa. Ele também faz menção à fiscalização.
O roubo de cargas no setor de medicamentos vem apresentando números alarmantes e diversas ações vêm sendo implementadas na tentativa de reduzir este quadro, inclusive em termos de legislações específicas.
Uma das medidas fundamentais nesta área é a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos instituído pela Lei 11.903/2009, criando um sistema de rastreamento que ajudará no combate ao roubo de cargas e permitirá identificar a rota do produto, desde o fabricante até a farmácia", pontua. Abdenur chama o problema com medicamentos ilegais algo de difícil solução. "Ele tem mobilizado tempo e mentes não só no Ministério da Justiça e na Polícia Federal.
Nessa luta estão engajados a Agência Nacional de Vigilância Sanitária; o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, dentre outros como o ETCO. Cada um, em sua especialidade, muito tem feito para combater esse mal que assola o País", relata. No entanto ele faz uma observação.
Em vista dos números apresentados acima, claro está que a repressão ao crime, isoladamente, está muito aquém da necessidade premente de erradicação da informalidade nociva da ilegalidade que tomou conta do setor.
A parceria entre a Anvisa e o Ministério da Justiça, para apreensão de medicamentos ilegais; interdição de estabelecimentos e prisão dos responsáveis; ou o Plano Estratégico de Fronteiras, que articula diversas forças governamentais na vigilância dos 17 mil quilômetros de fronteira terrestre do Brasil devem ser acompanhadas de outras ações de cunho preventivo", completa.
O presidente do Instituto ETCO conclui com uma frase alarmante sobre a situação. "Não estamos diante de um problema simplesmente econômico. Sem dúvida, a indústria honesta e legal de medicamentos é afetada, sem dúvida, o governo perde arrecadação que poderia estar sendo usada na melhoria dos serviços à população. Mas o caso dos medicamentos escancara um problema maior, um problema de saúde pública, de vida, de cidadania. O Brasil não pode e não deve continuar correndo esse risco".
Fonte: Instituto ETCO
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