Os trabalhadores no comércio de Porto Alegre vão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) que suspendeu, em caráter liminar, a obrigatoriedade de pagamento do salário mínimo regional para a categoria.
O anúncio foi feito pelo presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec), Nilton Neco, e pelo presidente em exercício da Federação dos Comerciários da Força Sindical (Fetracos), Dionísio Mazui, em reunião com representantes da categoria. No dia 20, uma liminar obtida pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS) suspendeu o pagamento do novo mínimo regional para os trabalhadores do comércio no Estado.
Aprovado na Assembleia Legislativa no dia 26 de dezembro e sancionado pelo governador Tarso Genro em 16 de janeiro, o reajuste de 12,72% no mínimo regional vigora a partir de 1 de fevereiro. Os comerciários foram inseridos na terceira faixa salarial, com piso de R$ 908,12.
Segundo Mazui, a decisão que os empresários buscaram na Justiça gaúcha, e que reduz salários, é um retrocesso. "A situação salarial dos trabalhadores é precária e com esta decisão abre precedente jurídico para que seja estendida para outras categorias de trabalhadores", explicou.
De acordo com o representante da Fetracos, os comerciários sofrem com a longa jornada de trabalho, que muitas vezes passa de oito horas, com baixos salários e a precarização das condições de trabalho, principalmente nos supermercados.
Conforme Neco, os comerciários vão buscar por meios jurídicos reverter a decisão que entendem ser um desrespeito aos trabalhadores. "Nos próximos dias, faremos campanha mostrando os aspectos negativos da medida e sua repercussão social", acrescentou. Para ele, os empresários estão na contramão da história ao reduzir o poder de compra dos trabalhadores e afrontar os direitos conquistados pela categoria em um processo democrático de debate com a sociedade.
Com a liminar do TJ/RS, volta a vigorar o salário base nacional que é de R$ 724,00.
Fonte: Correio do Povo
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
