A Comissão Especial, que elabora projeto de lei sobre financiamento da atividade sindical, aprovou, quase que por unanimidade – apenas dois parlamentares votaram contra e houve uma abstenção –, o relatório, de autoria do deputado Adalberto Galvão, Bebeto (PSB-BA), que propõe a criação da Contribuição Negocial. "Queremos promover um regramento jurídico", diz o deputado, acrescentando que, atualmente, já existem casos de cobrança que podem chegar a até 5% do rendimento dos trabalhadores.
Com a regulamentação do financiamento sindical vamos garantir o aumento da representatividade e do fortalecimento do movimento sindical", afirma o presidente da Comissão Especial, o deputado federal e presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, Paulinho.
A proposta prevê, ainda, a criação do Conselho Nacional de Autorregulação Sindical, para fixar parâmetros mínimos de organização sindical, como regras de eleições democráticas, mandato, transparência e gestão.
O relatório estabelece uma Contribuição Negocial, a ser descontada de trabalhadores e aprovada em assembleias, cujo valor não poderá ficar acima de 1% da remuneração bruta anual. Do total, 80% vai para os Sindicatos, 7% para a Federação, 5% para a Confederação, 5% para a Central Sindical, 0,5% para o Dieese, 2% para o Conselho Nacional de Autorregulamentação Sindical e 0,5% para o Ministério do Trabalho.
Vale ressaltar o importante apoio recebido na última segunda-feira (dia 4), durante reunião realizada na sede do Dieese, em São Paulo, para debater o tema. Os deputados federais Orlando Silva (PCdoB/SP), Roberto Santiago (PSD/SP) e Leonardo Monteiro (PT/MG) manifestaram seu apoio para que o relatório fosse aprovado pela Comissão.
Para Sergio Luiz Leite (Serginho), presidente da Federação dos Químicos do Estado de São Paulo e 1º secretário da Força Sindical, o próximo passo é "unir esforços para transformar o relatório em projeto de lei a ser votado pela Câmara".
Força Sindical Nacional
Nesta segunda-feira (4), Porto Alegre foi palco de um importante ato em defesa da classe trabalhadora, reunindo lideranças políticas e sindicais no debate sobre pautas urgentes para o país.
Na última quarta-feira, 30 de julho, a Fundacentro promoveu o Encontro Nacional de Cipeiros e Cipeiras para o Trabalho Seguro e Saudável.
Na manhã de quinta (24), a sede do sindicato foi palco do lançamento oficial da campanha do Plebiscito Popular 2025 promovido pela Força Sindical do Rio Grande do Sul.
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
O Sindec Porto Alegre será palco, no próximo dia 24 de julho, às 10h, de um importante encontro do movimento sindical.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Na próxima quinta-feira (26) o Sindec vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2024.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
