A Comissão Especial, que elabora projeto de lei sobre financiamento da atividade sindical, aprovou, quase que por unanimidade – apenas dois parlamentares votaram contra e houve uma abstenção –, o relatório, de autoria do deputado Adalberto Galvão, Bebeto (PSB-BA), que propõe a criação da Contribuição Negocial. "Queremos promover um regramento jurídico", diz o deputado, acrescentando que, atualmente, já existem casos de cobrança que podem chegar a até 5% do rendimento dos trabalhadores.
Com a regulamentação do financiamento sindical vamos garantir o aumento da representatividade e do fortalecimento do movimento sindical", afirma o presidente da Comissão Especial, o deputado federal e presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, Paulinho.
A proposta prevê, ainda, a criação do Conselho Nacional de Autorregulação Sindical, para fixar parâmetros mínimos de organização sindical, como regras de eleições democráticas, mandato, transparência e gestão.
O relatório estabelece uma Contribuição Negocial, a ser descontada de trabalhadores e aprovada em assembleias, cujo valor não poderá ficar acima de 1% da remuneração bruta anual. Do total, 80% vai para os Sindicatos, 7% para a Federação, 5% para a Confederação, 5% para a Central Sindical, 0,5% para o Dieese, 2% para o Conselho Nacional de Autorregulamentação Sindical e 0,5% para o Ministério do Trabalho.
Vale ressaltar o importante apoio recebido na última segunda-feira (dia 4), durante reunião realizada na sede do Dieese, em São Paulo, para debater o tema. Os deputados federais Orlando Silva (PCdoB/SP), Roberto Santiago (PSD/SP) e Leonardo Monteiro (PT/MG) manifestaram seu apoio para que o relatório fosse aprovado pela Comissão.
Para Sergio Luiz Leite (Serginho), presidente da Federação dos Químicos do Estado de São Paulo e 1º secretário da Força Sindical, o próximo passo é "unir esforços para transformar o relatório em projeto de lei a ser votado pela Câmara".
Força Sindical Nacional
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
