Coronavírus: Sindec e Sindilojas firmam convenção coletiva adequando relação de emprego a pandemia do Covid-19
por Régis Araújo | O Sindilojas-POA e o Sindec-POA firmaram convenção coletiva de trabalho inédita no país estabelecendo regras específicas para enfrentamento do Covid 19.
O Sindilojas Porto Alegre e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (Sindec) firmaram convenção coletiva de trabalho inédita no país estabelecendo regras específicas que facilitam a mobilidade dos trabalhadores para enfrentamento da pandemia da Covid 19.
Os sindicatos criaram um Programa de Manutenção de Empregos nas Micro e Pequenas Empresas, chamado de PRÓ-EMPREGO, que atinge micro empresas, EPPs, MEI e empresas integrantes do Simples Nacional.
Juntos vislumbramos essa alternativa tendo como norte que o importante, acima de tudo, é que essa medida irá garantir os empregos para enfrentarmos este momento de pandemia que vivemos no mundo e no nosso país", explica Nilton Neco, presidente do Sindec-POA.
As empresas que aderirem ao programa terão:
pisos salariais inferiores ao do salário mínimo regional,
banco de horas de um ano,
possibilidade de concessão de férias sem a necessidade de aviso prévio de 30 dias,
férias coletivas sem o intervalo de 15 dias da notificação,
teletrabalho com retorno imediato ao trabalho presencial quando for possível e
suspensão do contrato de trabalho de dois a cinco meses.
Com exceção do piso salarial diferenciado, as demais empresas poderão negociar as mesmas condições ajustadas para as pequenas através de acordos coletivos de trabalho com a participação dos sindicatos empresarial e de trabalhadores.
Importante ressaltar que, durante a suspensão do contrato de trabalho, os colaboradores serão submetidos à qualificação profissional em cursos à distância e receberão bolsa qualificação profissional na forma prevista na Resolução nº 591/09 do Codefat. A bolsa observa a mesma periodicidade, valores, cálculo do número de parcelas, procedimentos operacionais e pré-requisitos para habilitação adotados para a obtenção do benefício do seguro desemprego.
As duas entidades, desta forma, buscam manter empregos, qualificar a mão de obra e permitir uma melhor organização no trabalho para enfrentamento do coronavírus. Para implementar as regras (válidas para os atuais funcionários), as empresas precisam apenas aderir ao acordo.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.