Uma missão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está no Brasil para tratar da aplicação, pelo país, de duas de suas convenções: a 154, sobre estímulo à negociação coletiva, e a 81, que trata de fiscalização em locais do trabalho. No ano passado, seis centrais sindicais apresentaram reclamação ao Departamento de Normas da OIT, sustentando que o Estado brasileiro desrespeita essas convenções. As principais queixas referem-se ao Judiciário.
Um dos primeiro encontros da missão foi com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen. Estavam presentes, entre outros, a diretora do Departamento de Normas, Cleopatra Doumbia-Henry, e o diretor-adjunto da OIT para o Brasil, Stanley Gacek. A agenda de ontem (25) incluiu ainda reuniões com os ministérios do Trabalho e das Relações Exteriores. Hoje (26), estão previstos encontros, separados, com centrais sindicais e representantes dos empregadores. Amanhã, por fim, uma reunião conjunta, sempre em Brasília.
Representam a Força Sindical nesta reunião, Sergio Luiz Leite, Serginho, 1º secretário da Força Sindical e Nilton Neco da Silva, secretário de Relações Internacionais da Central.
Em documento apresentado durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em junho do ano passado, as centrais pediram intermediação da OIT para buscar "uma solução juridicamente sustentável e adequada às diretrizes" da entidade, lembrando que o reconhecimento de convenções e acordos coletivos está previsto no artigo 7º da Constituição. Os sindicalistas citam, por exemplo, o chamado interdito proibitório, medida judicial que, na essência, visa a coibir os piquetes. Segundo as centrais, essa medida "tornou-se praxe na estratégia defensiva patronal" e "em alguns casos a concessão da liminar ocorre antes mesmo do início do movimento paredista".
As entidades falam ainda em "flagrante insegurança jurídica" em acordos coletivos e apontam "atuação inquisitória de alguns membros do Ministério Público do Trabalho". Citam ainda decisões judiciais contrárias ao desconto de contribuição assistencial a não sindicalizados (que também são abrangidos por convenção coletiva) e concessão de liminares, que consideram abusivas, em atividades consideradas essenciais.
Fonte: Força Sindical
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
