O governador José Ivo Sartori (PMDB) conseguiu, com diferença de apenas um voto, aprovar os projetos de lei que estabelecem um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tarifaço foi aprovado por 27 votos favoráveis e 26 contrários – incluindo o de quatro deputados do PP, PSDB e PPS, que integram a base aliada – às 00h52min desta quarta-feira. Com a nova tributação, o governo estima um ingresso de R$ 1,89 bilhão nos cofres estaduais e R$ 764 milhões para as prefeituras por ano. O imposto entra em vigor em 2016 e terá prazo de vigência de três anos.
Pelos projetos aprovados, a alíquota básica do ICMS será ampliada de 17% para 18%. Já as alíquotas nominais terão ampliação entre dois e cinco pontos percentuais nos combustíveis, bebidas, cigarros, perfumaria e cosméticos e em serviços de energia elétrica e de comunicação, como telefonia e televisão por assinatura. O governo também conseguiu aprovar a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara), que contará com recursos do aumento de dois pontos percentuais na alíquota de alguns produtos e serviços, como cerveja, cigarro, cosméticos e TV por assinatura.
Segundo o presidente licenciado da Força Sindical-RS, Clàudio Janta, esta elevação do imposto é uma saída muito prática, mas covarde. "Não se mexe no que é preciso mexer, que é a taxa de juros da dívida com a União e liquidar o Fundopem aqui no Estado, cobrando os impostos atrasados, os IPVAs das BMW e das Mercedes. Há mais de R$ 35 milhões devidos aos cofres do Estado, mas é mais fácil tirar dinheiro do povo", frisou.
O sindicalista e vereador de Porto Alegre afirmou que também é preciso chamar atenção, para o arrocho do governo federal, que dificulta ainda mais a realidade da população gaúcha e de todo o país.
VOTAÇÃO
A votação apertada gerou apreensão. Desde as primeiras horas da tarde, deputados de situação e de oposição articulavam e calculavam votos. No lado do governo, a principal medida foi o retorno dos secretários da Agricultura, Ernani Polo, e dos Transportes, Pedro Westphalen, para a bancada do PP, na Assembleia Legislativa – ambos são deputados eleitos e se licenciaram para assumir pastas no Executivo. Os suplentes, Marcel van Hattem e Gerson Borba, eram contrários ao aumento do ICMS. A manobra garantiu dois votos extremamente importantes para o Executivo.
Com a projeção de empate em 26 a 26, situação e oposição disputaram o voto de Jardel (PSD), e o deputado, que em muitos momentos foi menosprezado pelos colegas, se tornou o centro das atenções e foi decisivo para a aprovação do ICMS.
Na queda de braço pela sensibilização do parlamentar o governo venceu. Após votar a favor do Ampara, ele foi confrontado na tribuna por deputados da oposição e surpreendeu a todos ao pedir um aparte e se pronunciar pela primeira vez em plenário, desde que assumiu o mandato. "Quem manda no meu voto sou eu", disse em meio a aplausos. O único deputado ausente no plenário foi Sergio Peres (PRB). A vitória do governo não foi total em decorrência da restrição temporal do imposto. A ideia do governo era de aprovar o aumento por tempo indeterminado, mas o Executivo só conseguiu o apoio do PDT ao aceitar a delimitação de três anos.
Força Sindical com informações Zero Hora
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
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O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
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O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
