O governador José Ivo Sartori (PMDB) conseguiu, com diferença de apenas um voto, aprovar os projetos de lei que estabelecem um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tarifaço foi aprovado por 27 votos favoráveis e 26 contrários – incluindo o de quatro deputados do PP, PSDB e PPS, que integram a base aliada – às 00h52min desta quarta-feira. Com a nova tributação, o governo estima um ingresso de R$ 1,89 bilhão nos cofres estaduais e R$ 764 milhões para as prefeituras por ano. O imposto entra em vigor em 2016 e terá prazo de vigência de três anos.
Pelos projetos aprovados, a alíquota básica do ICMS será ampliada de 17% para 18%. Já as alíquotas nominais terão ampliação entre dois e cinco pontos percentuais nos combustíveis, bebidas, cigarros, perfumaria e cosméticos e em serviços de energia elétrica e de comunicação, como telefonia e televisão por assinatura. O governo também conseguiu aprovar a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara), que contará com recursos do aumento de dois pontos percentuais na alíquota de alguns produtos e serviços, como cerveja, cigarro, cosméticos e TV por assinatura.
Segundo o presidente licenciado da Força Sindical-RS, Clàudio Janta, esta elevação do imposto é uma saída muito prática, mas covarde. "Não se mexe no que é preciso mexer, que é a taxa de juros da dívida com a União e liquidar o Fundopem aqui no Estado, cobrando os impostos atrasados, os IPVAs das BMW e das Mercedes. Há mais de R$ 35 milhões devidos aos cofres do Estado, mas é mais fácil tirar dinheiro do povo", frisou.
O sindicalista e vereador de Porto Alegre afirmou que também é preciso chamar atenção, para o arrocho do governo federal, que dificulta ainda mais a realidade da população gaúcha e de todo o país.
VOTAÇÃO
A votação apertada gerou apreensão. Desde as primeiras horas da tarde, deputados de situação e de oposição articulavam e calculavam votos. No lado do governo, a principal medida foi o retorno dos secretários da Agricultura, Ernani Polo, e dos Transportes, Pedro Westphalen, para a bancada do PP, na Assembleia Legislativa – ambos são deputados eleitos e se licenciaram para assumir pastas no Executivo. Os suplentes, Marcel van Hattem e Gerson Borba, eram contrários ao aumento do ICMS. A manobra garantiu dois votos extremamente importantes para o Executivo.
Com a projeção de empate em 26 a 26, situação e oposição disputaram o voto de Jardel (PSD), e o deputado, que em muitos momentos foi menosprezado pelos colegas, se tornou o centro das atenções e foi decisivo para a aprovação do ICMS.
Na queda de braço pela sensibilização do parlamentar o governo venceu. Após votar a favor do Ampara, ele foi confrontado na tribuna por deputados da oposição e surpreendeu a todos ao pedir um aparte e se pronunciar pela primeira vez em plenário, desde que assumiu o mandato. "Quem manda no meu voto sou eu", disse em meio a aplausos. O único deputado ausente no plenário foi Sergio Peres (PRB). A vitória do governo não foi total em decorrência da restrição temporal do imposto. A ideia do governo era de aprovar o aumento por tempo indeterminado, mas o Executivo só conseguiu o apoio do PDT ao aceitar a delimitação de três anos.
Força Sindical com informações Zero Hora
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
