O seminário "O Custeio dos Sindicatos", promovido pela Força Sindical, contou com a presença de juristas ligados à área trabalhista em dois paineis na tarde desta sexta-feira (21/3). O tema da primeira palestra enfocou a controvérsia das Cláusulas de Custeio Sindical, tratando desde a Universalidade do Instrumento Coletivo até os Limites da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, tratando o segundo painel das assimetrias da Jurisprudência do TST no custeio sindical.
O ministro aposentado do TST e assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM, Luciano Castilho, iniciou sua explanação fazendo um resgate histórico da evolução social do trabalho no Brasil. o ex-ministro defendeu que é preciso reformar a legislação trabalhista, mas sem mudar os fundamentos, como o fundamento básico do direito do trabalho.
Sanções sofridas pelos sindicatos são incompatíveis com a Constituição Federal de 1988, porque ela desmobiliza os trabalhadores, que acabam perdendo na distinção que existe entre os fracos e os fortes", afirmou.
O procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Gerson Marques de Lima, afirmou que a questão é como o sistema está se comportando e que a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem aumentado contra os sindicatos e que não é uma questão de nível nacional.
Segundo ele, os principais problemas elencados pelo órgão em relação aos sindicatois são: o custeio assistencial, referentes à transparência contábil, estatuto sindical, processo eleitoral, estatutos sindicais, eleições sindicais, representação sindical.
Diante disso, os possíveis caminhos que o Movimento Sindical deve seguir, ainda segundo o palestrante, seriam: via contenciosa (troca de representação, exposição de dados, rompimento de parcerias), jurisprudencial (discussão processual, pedido de reforma do PN 119/SDC-TST e discussão no STF), dialogal (reuniões internas, construção propositiva), legislativa (reforma do modelo de custeio, consenso das centrais).
Para o advogado e desembargador aposentado do TRT-2° Região, José Carlos Arouca, o desafio é a sensibilizar a presidente Dilma, as autoridades, e mobilizar os Legislativos em prol da questão.
Raimundo Simão Melo, professor, advogado e Procurador Regional do Trabalho aposentado, também frisou que é necessária uma atuação mais forte no viés político. A unidade do movimento sindical também deve ser vista como um fator importante.
O que temos é uma situação complicada. Argumentos constitucionais, por exemplo, temos de sobra, como o artigo 8º da Constituição Federal", exemplificou.
Quem encerrou a palestra foi o professor e desembargador do TRT-9ª Região, Luiz Eduardo Gunther. Ele destacou que cabe ao movimento sindical um papel de argumentação e de persuasão em relação às cúpulas. A mobilização de lideranças trabalhistas em prol da causa também foi frisada pelo jurista.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
