O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou, nesta terça-feira (23), resolução aprovando o Regimento Interno da Câmara Nacional das Relações de Consumo. O órgão faz parte do Plano Nacional de Defesa do Consumidor (Plandec), lançado pela presidente Dilma Rousseff em 15 de março.
Pela norma, o colegiado é composto pelo Conselho de Ministros e pelo Observatório Nacional das Relações de Consumo. Presidida pelo ministro da Justiça, a instituição tem por finalidade promover a proteção e defesa do consumidor em todo o território nacional.
O regime aprovado determina que as reuniões do Conselho de Ministros ocorrerão trimestralmente e que as sessões dos comitês técnicos do Observatório Nacional serão planejadas conforme calendário estabelecido pela secretaria-executiva da Câmara.
Uma das atribuições do Conselho de Ministros é definir uma lista de produtos essenciais cuja devolução ao consumidor será obrigatória e imediata em caso de defeito ou vício. A previsão é de que nos próximos dias essa lista seja anunciada. O órgão é integrado pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Fazenda, Guido Mantega; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do Planejamento, Miriam Belchior; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
A resolução do Regimento Interno da Câmara Nacional das Relações de Consumo está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Fonte: Jornal do Comércio
Nesta segunda-feira (4), Porto Alegre foi palco de um importante ato em defesa da classe trabalhadora, reunindo lideranças políticas e sindicais no debate sobre pautas urgentes para o país.
Na última quarta-feira, 30 de julho, a Fundacentro promoveu o Encontro Nacional de Cipeiros e Cipeiras para o Trabalho Seguro e Saudável.
Na manhã de quinta (24), a sede do sindicato foi palco do lançamento oficial da campanha do Plebiscito Popular 2025 promovido pela Força Sindical do Rio Grande do Sul.
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
O Sindec Porto Alegre será palco, no próximo dia 24 de julho, às 10h, de um importante encontro do movimento sindical.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Na próxima quinta-feira (26) o Sindec vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2024.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
