Instituída a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Foi instituída a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com finalidade de definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas 3 esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores e à redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos dessa política.

São objetivos dessa política

a) fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) e a integração com os demais componentes da vigilância em saúde, o que pressupõe, entre outras, a identificação das atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território e a identificação das necessidades, demandas e dos problemas de saúde dos trabalhadores no território;

b) promover saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis;

c) garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS, mediante articulação e construção conjunta de protocolos, linhas de cuidado e matriciamento da saúde do trabalhador na assistência e nas estratégias e nos dispositivos de organização e fluxos da rede;

d) ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde - trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção;

e) incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde - doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúde;

f) assegurar que a identificação da situação do trabalho dos usuários seja considerada nas ações e serviços de saúde do SUS e que a atividade de trabalho realizada pelas pessoas, com as suas possíveis consequências para a saúde, seja considerada no momento de cada intervenção em saúde; e

Fonte: IOB