Judiciário trabalhista bate o martelo: em dia de eleição é feriado nacional
por Jousi Quevedo | A decisão é extensiva ao dia 28 de outubro, caso haja 2º turno.
Acabou a dúvida de quem tinha: decisão da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre acatou a ação civil pública do Sindec pelo reconhecimento do dia 7 de outubro e 28 de outubro, em caso de 2° turno - data eleitoral nacional - como feriado para o comércio lojista da Capital e proibindo a utilização de mão de obra empregada pelas empresas.
No deferimento, a sentença justifica que "o dia da eleição é dia de todo cidadão exercer plenamente a cidadania".
As empresas poderão abrir as portas e funcionar normalmente utilizando somente a mão de obra dos próprio donos, ou que tenham firmado convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo que contemple a data das eleições. As empresas que não cumprirem o determinado estarão sujeitas à multa de R$ 5.000,00 fixada para o descumprimento.
Nilton Souza Neco, presidente do Sindec, saudou a decisão por ver nela o reconhecimento do Sindec naquilo que sempre defendeu: Dia de eleição é dia cívico, por isso é muito importante para o trabalhador que sempre acreditou que dia de eleição é feriado nacional.
Nesta segunda-feira (4), Porto Alegre foi palco de um importante ato em defesa da classe trabalhadora, reunindo lideranças políticas e sindicais no debate sobre pautas urgentes para o país.
Na manhã de quinta (24), a sede do sindicato foi palco do lançamento oficial da campanha do Plebiscito Popular 2025 promovido pela Força Sindical do Rio Grande do Sul.
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.