Na tarde desta segunda-feira, dia 23, a Força Sindical-RS, através de seus diretores e colabores, acompanhou o julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), de autoria da Fecomercio. A ação questionava a legalidade da lei estadual que reajustou o salário mínimo regional.
Houve duas votações. Na primeira, se discutiu se uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) seria a maneira correta de questionar o aumento. O placar fechou em 18 a sete, favorável à Adin, que não foi extinta. Depois, os desembargadores votaram o mérito da ação, que pede a inconstitucionalidade do piso. A legalidade do reajuste de 16% foi aprovada por 17 votos contra oito.
Segundo o diretor da Força Sindical-RS, Marcelo Furtado, os trabalhadores gaúchos ganham com a decisão.
Estávamos esperando que o julgamento fosse a favor dos trabalhadores, que tiveram uma grande vitória hoje. Esta decisão vai gerar economia e renda para alavancar o Estado", afirmou.
Entenda:
O aumento do piso regional foi aprovado no dia 2 de dezembro de 2014 na Assembleia Legislativa, e sancionado pelo então governador Tarso Genro no dia 19 do mesmo mês. Em janeiro deste ano, a Justiça concedeu uma liminar à Fecomércio.
O aumento passaria a valer a partir de 1° de fevereiro de 2015. O salário mínimo regional tem cinco faixas salariais. O valor da faixa 1 de remuneração – a mais baixa – passaria de R$ 868 para R$ 1.006,88. Para a faixa 2, seria de R$ 1.030,06. O valor passaria a ser R$ 1.053,42 para a faixa 3, R$ 1.095,02 para a faixa 4 e R$ 1.276 para a faixa 5.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
A fiscalização do Sindec-POA trabalhou no feriado de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, para defender os direitos dos comerciários.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
