Gabriella Oliveira
Campanha do Sindec pelo fim da escala 6x1 ganha as ruas de Porto Alegre
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
Justiça garante direitos de estudante devedor
As escolas e faculdades não podem impedir o aluno devedor de assistir às aulas ou dificultar sua mudança para outra instituição, segundo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Quem tem mensalidades atrasadas há mais de 90 dias não tem como garantir a matrícula na instituição para a qual está devendo se não pagar o que deve.
No entanto, não é permitido reter documentos para impedir o aluno de mudar para outra escola ou faculdade.
Se ainda não conseguiu seu histórico escolar, o aluno que não quiser correr o risco de perder aulas deverá contratar um advogado para obter uma liminar (decisão provisória) que obrigue a escola a entregar o documento.
Fonte: Agora SP
