A varejista de artigos esportivos Centauro está proibida, por determinação judicial, de fazer revista íntima nos seus 10 mil funcionários. A decisão foi tomada por um juiz da 4º Vara do Trabalho de Brasília (primeira instância) na semana passada, atendendo a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o órgão, a Centauro exerce uma prática sistemática de inspecionar os pertences dos seus trabalhadores, como forma de evitar roubos.
A Centauro foi convocada para uma audiência inaugural no dia 22 de outubro. Até lá, se a companhia descumprir a decisão da Justiça, vai pagar R$ 5 mil em multa por trabalhador prejudicado. Os recursos irão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O procedimento adotado pela Justiça com a empresa se chama "tutela antecipada" e se assemelha a uma liminar. Segundo o procurador que solicitou a intervenção na Centauro, Valdir Pereira dos Silva, o MPT obteve provas testemunhais contra a empresa, durante uma investigação que começou em novembro do ano passado.
Além disso, diz Silva, há decisões isoladas condenando a Centauro na Justiça trabalhista de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal pela prática da revista. "Há um retrospecto bastante negativo, evidenciado que não se trata de um caso pontual na empresa", disse o procurador.
Sem entrar em detalhes, o grupo SBF, controlador da Centauro, informou ao Valor, por comunicado, que "o procedimento atual acontece em total consonância com a legislação e acordo firmado com sindicato da categoria" e "que respeita a privacidade de seus trabalhadores, repudiando assim qualquer atitude que se julgue contrária". A empresa também garantiu que irá à audiência "ciente de que dispõe de documentação necessária para a defesa de seus direitos".
Para Silva, a prática de revista expõe a intimidade do trabalhador e contraria o seu direito à privacidade. "Não estamos dizendo que a empresa não tem direito de proteger o seu patrimônio, mas existe hoje formas mais modernas e menos constrangedora de fazer isso", afirma, citando o exemplo das câmeras.
Além da tutela antecipada, o Ministério Público do Trabalho requereu ainda o pagamento de uma compensação no valor R$ 2 milhões pelo dano moral coletivo causado pela empresa, que hoje conta com uma rede de 165 lojas por todo o Brasil. O pagamento dessa multa dependerá de uma eventual condenação companhia, que tem faturamento estimado em R$ 2 bilhões para este ano.
Fonte: Jornal O Valor
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
