O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria ajuizou ação civil pública (ACP) contra a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart). A procuradora do Trabalho Bruna Iensen Desconzi requereu, liminarmente, para que a empresa adeque os seus estabelecimentos à Norma Regulamentadora nº 23 e respeite a liberdade de locomoção dos seus empregados no hipermercado BIG, em Santa Maria. Também solicitou multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida, multiplicada pelo número de empregados prejudicados, a cada constatação de irregularidade.
Ao final, requereu a procedência da demanda, para condenar a empresa à respeitar todas as obrigações pleiteadas no pedido liminar, bem assim pagar a indenização de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos. O MPT aguarda a designação da audiência inaugural.
Recentemente, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Santa Maria encaminhou ao MPT local cópia do relatório de fiscalização que foi empreendida nas dependências da WMS Supermercados do Brasil Ltda. Na ocasião, apurou-se que a Walmart manteria trancafiados os seus trabalhadores que laboravam no turno da noite, mais especificamente da meia-noite às 6h da manhã, o que fazia com que estes dependessem da encarregada da empresa para sair do local. Além disso, constatou-se que as saídas de emergência não se apresentavam totalmente desimpedidas, o que poderia acarretar em dificuldades na rápida evacuação do recinto, notadamente na hipótese de alguma emergência. Tais situações fizeram com que a empresa, além de notificada para sanar algumas das irregularidades, fosse autuada.
O MPT, ao tomar ciência de tal situação, instaurou o procedimento preparatório de inquérito civil, pedindo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que informasse se a WMS Supermercados do Brasil teria regularizado sua conduta. Em resposta, o órgão informou que a inquirida não havia sanado integralmente as irregularidades, visto que as saídas de emergência ainda não possibilitavam a rápida e segura evacuação do local.
Diante disso, o MPT designou audiência administrativa com a empresa, a qual, sob o fundamento de ter sanado as suas irregularidades, rejeitou conciliatória proposta de assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC). Assim, com o intuito de coibir a repetição do ilícito evidenciado pelo MTE, bem como obter a reparação dos danos morais coletivos causados, a procuradora ingressou com a ação civil pública contra a Walmart e encontra-se na para ser julgada na 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria.
Diário de Santa Maria
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
