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Mudar as regras de concessão do seguro-desemprego é retirar direitos dos trabalhadores
por Gabriella Oliveira | De acordo com o presidente nacional da central, a medida causa estranheza na forma apresentada pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o presidente nacional da central, a medida causa estranheza na forma apresentada por insensíveis tecnocratas do Ministério da Fazenda.
É com preocupação que recebemos a informação divulgada nos meios de comunicação revelando que o governo federal pretende limitar a concessão do seguro-desemprego e cortar parcelas. A medida causa estranheza na forma apresentada por insensíveis tecnocratas do Ministério da Fazenda, e é desnecessária já que resultará em perdas irreparáveis para os desempregados, retirando direitos dos trabalhadores.
Vale lembrar que o seguro-desemprego é um direito do cidadão, previsto na Constituição de 1988. Portanto a Força Sindical irá entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), e fazer manifestações e atos em todos os Estados, caso a medida seja implementada pelo governo. Não vamos permitir esta insensibilidade social, visto que a medida prejudica quem mais precisa de ajuda, que é o desempregado. A limitação das parcelas impede que a medida atinja o seu real objetivo, de dar amparo social de maneira ampla às pessoas que perderam seus postos de trabalho.
Lamentamos que o governo tenha efetuado desonerações de bilhões de reais em diversos setores da economia e não cobrou contrapartidas sociais como forma de evitar a rotatividade de mão-de-obra. O setor sucroenergético, por exemplo, com desonerações concedidas recentemente, contabiliza uma rotatividade de mão-de-obra que chega a 50%.
Mudar as regras de concessão do seguro-desemprego é fruto da intransigência e da falta de diálogo do governo. Esta arbitrária e nefasta medida só trará prejuízos para a sociedade brasileira.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.