O Procon de Porto Alegre faz um alerta aos consumidores que estão adquirindo os presentes de Natal para evitar problemas em caso de necessidade de troca de produtos. A diretora executiva do órgão, Flávia do Canto Pereira, salienta a necessidade de que os compradores exijam o recebimento de nota fiscal. "Muitas pessoas não exigem a nota fiscal do produto ou serviço que está adquirindo. Agindo desta forma, o consumidor está comprando produtos de procedência duvidosa e que não dão direito à garantia", adverte Flávia.
No caso de o produto adquirido apresentar defeito, o fornecedor tem um prazo de 30 dias para resolver o problema. Passado este período, o consumidor poderá exigir a substituição por um igual ou a restituição do valor desembolsado de forma imediata. Já nas compras realizadas pela internet, catálogo, correios ou telefone, há o direito de desistir da aquisição até sete dias após a entrega da mercadoria, recebendo a quantia total despendida.
Nas compras feitas pela internet, o consumidor deve ler o contrato de compra no qual o prazo de entrega está definido. Se o produto não for entregue na data estipulada, o comprador pode aceitar de imediato outra mercadoria similar. Outra dica da diretora do Procon é investigar a idoneidade da empresa antes de efetuar a compra.
Flávia do Canto ainda alerta que os lojistas não podem fazer diferenciação entre pagamento à vista ou através de cartões de débito e crédito. "O Procon reitera: preço à vista é um só. Quando oferecido um desconto à vista, este deverá prevalecer também para cartões de crédito", destaca Flavia.
Fonte: Correio do Povo
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
A fiscalização do Sindec-POA trabalhou no feriado de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, para defender os direitos dos comerciários.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
