Programa de Consciência Cidadã nas escolas é sancionado em Porto Alegre
por Gabriella Oliveira | Autor do projeto é o vereador Clàudio Janta, Secretário-geral do Sindec-POA.
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre sancionou, na tarde desta quinta-feira (24/11), a Lei Municipal 12156/16, que cria o Programa de Consciência Cidadã nas Escolas de Porto Alegre. O projeto, apresentado pelo vereador Clàudio Janta (Solidariedade), que também é Secretário-geral do Sindec-POA, com o intuito de promover uma formação voltada para a cidadania dentro das escolas, havia sido aprovado pelo plenário da Câmara Municipal no último dia 31 de outubro.
A sanção foi realizada pelo prefeito em exercício Cássio Trogildo, ao lado da Secretária Municipal de Educação Cleci Jurach, que parabenizou Janta pela autoria da proposta. "É uma legislação inteligente, que consegue aglutinar conteúdos referentes a outras iniciativas na educação", afirmou. O ato também foi prestigiado pelos vereadores Reginaldo Pujol (Dem) e Mário Manfro (PTB).
Para o autor da iniciativa, a implementação do programa nas escolas municipais será "uma vitória importante para a qualificação do ensino básico".
Devem passar a ser incluídas nas aulas atividades referentes a temas como saúde preventiva, conservação e valorização de patrimônio público, noções de legislação de trânsito, noções de direito do consumidor, noções do Estatuto da Criança e do Adolescente, noções de direitos humanos, educação ambiental, questões de gênero e etnias. Também devem ser trabalhadas noções sobre o estatuto do idoso e acessibilidade, propostos através de emendas aprovadas junto ao projeto original.
A lei entra em vigor no início do próximo ano letivo e deve ser distribuída nos Ciclos de Formação, conforme avaliação dos educadores. Neste ano, o vereador Clàudio Janta também comemorou a aprovação da Emenda à Lei Orgânica 006/13, que determina o provimento de meios para que as escolas municipais passem, gradativamente, a funcionar em tempo integral.
Nesta segunda-feira (4), Porto Alegre foi palco de um importante ato em defesa da classe trabalhadora, reunindo lideranças políticas e sindicais no debate sobre pautas urgentes para o país.
Na manhã de quinta (24), a sede do sindicato foi palco do lançamento oficial da campanha do Plebiscito Popular 2025 promovido pela Força Sindical do Rio Grande do Sul.
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.