A Prefeitura Municipal de Porto Alegre sancionou, na tarde desta quinta-feira (24/11), a Lei Municipal 12156/16, que cria o Programa de Consciência Cidadã nas Escolas de Porto Alegre. O projeto, apresentado pelo vereador Clàudio Janta (Solidariedade), que também é Secretário-geral do Sindec-POA, com o intuito de promover uma formação voltada para a cidadania dentro das escolas, havia sido aprovado pelo plenário da Câmara Municipal no último dia 31 de outubro.
A sanção foi realizada pelo prefeito em exercício Cássio Trogildo, ao lado da Secretária Municipal de Educação Cleci Jurach, que parabenizou Janta pela autoria da proposta. "É uma legislação inteligente, que consegue aglutinar conteúdos referentes a outras iniciativas na educação", afirmou. O ato também foi prestigiado pelos vereadores Reginaldo Pujol (Dem) e Mário Manfro (PTB).
Para o autor da iniciativa, a implementação do programa nas escolas municipais será "uma vitória importante para a qualificação do ensino básico".
Devem passar a ser incluídas nas aulas atividades referentes a temas como saúde preventiva, conservação e valorização de patrimônio público, noções de legislação de trânsito, noções de direito do consumidor, noções do Estatuto da Criança e do Adolescente, noções de direitos humanos, educação ambiental, questões de gênero e etnias. Também devem ser trabalhadas noções sobre o estatuto do idoso e acessibilidade, propostos através de emendas aprovadas junto ao projeto original.
A lei entra em vigor no início do próximo ano letivo e deve ser distribuída nos Ciclos de Formação, conforme avaliação dos educadores. Neste ano, o vereador Clàudio Janta também comemorou a aprovação da Emenda à Lei Orgânica 006/13, que determina o provimento de meios para que as escolas municipais passem, gradativamente, a funcionar em tempo integral.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
