A Prefeitura Municipal de Porto Alegre sancionou, na tarde desta quinta-feira (24/11), a Lei Municipal 12156/16, que cria o Programa de Consciência Cidadã nas Escolas de Porto Alegre. O projeto, apresentado pelo vereador Clàudio Janta (Solidariedade), que também é Secretário-geral do Sindec-POA, com o intuito de promover uma formação voltada para a cidadania dentro das escolas, havia sido aprovado pelo plenário da Câmara Municipal no último dia 31 de outubro.
A sanção foi realizada pelo prefeito em exercício Cássio Trogildo, ao lado da Secretária Municipal de Educação Cleci Jurach, que parabenizou Janta pela autoria da proposta. "É uma legislação inteligente, que consegue aglutinar conteúdos referentes a outras iniciativas na educação", afirmou. O ato também foi prestigiado pelos vereadores Reginaldo Pujol (Dem) e Mário Manfro (PTB).
Para o autor da iniciativa, a implementação do programa nas escolas municipais será "uma vitória importante para a qualificação do ensino básico".
Devem passar a ser incluídas nas aulas atividades referentes a temas como saúde preventiva, conservação e valorização de patrimônio público, noções de legislação de trânsito, noções de direito do consumidor, noções do Estatuto da Criança e do Adolescente, noções de direitos humanos, educação ambiental, questões de gênero e etnias. Também devem ser trabalhadas noções sobre o estatuto do idoso e acessibilidade, propostos através de emendas aprovadas junto ao projeto original.
A lei entra em vigor no início do próximo ano letivo e deve ser distribuída nos Ciclos de Formação, conforme avaliação dos educadores. Neste ano, o vereador Clàudio Janta também comemorou a aprovação da Emenda à Lei Orgânica 006/13, que determina o provimento de meios para que as escolas municipais passem, gradativamente, a funcionar em tempo integral.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
A fiscalização do Sindec-POA trabalhou no feriado de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, para defender os direitos dos comerciários.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
