Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.

Navegação principal do site

Projeto cria cláusula sobre Trabalho Decente em contratos federais

por |
A Câmara analisa um projeto de lei (PL 3003/11) que prevê condições adequadas de trabalho nas empresas que forem contratadas pela administração pública federal para a realização de obras ou serviços.

Conforme a proposta, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), os contratos conterão uma cláusula pela qual as empresas se comprometem a promover o "trabalho decente", assim definido: "aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna".

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais informações:

www.camara.gov.br

Notícias

Mais tempo para viver. Mais força para transformar

No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.

Atenção comerciário(a): saiba como vai funcionar o comércio no carnaval

Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Carregando as notícias