O sindicato ingressou com a ação em 2017, o que desencadeou a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A SRTE/RS realizou inspeção nas instalações do Shopping Total e constatou irregularidades no atendimento ao disposto na NR-24, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
Conforme a decisão judicial, o estabelecimento deve promover a instalação definitiva do disposto na Lei, com as seguintes medidas indutivas:
Na época o Sindec já havia tomado medidas administrativas a fim de que se cumprisse o determinado, mas como não houve o cumprimento, o sindicato recorreu à Justiça do Trabalho", salientam Diel e Ribeiro Advogados Associados.
Para o Presidente do Sindec-POA, a decisão veio em boa hora, para reforçar a importância que o sindicato tem na defesa dos trabalhadores.
Mesmo diante de vários entraves que o sindicato vem sofrendo ao longo desses últimos anos no tocante à contribuição sindical, o que levou a decisão de fecharmos às portas no início dessa semana, nunca deixamos de lutar pelos direitos da categoria. Temos conquistado diversas vitórias na justiça, tivemos ações favoráveis em casos recentes como, por exemplo, Concessionária Jardine e Carrefour; agora esta é mais uma conquista que reforça a nossa atuação constante", finaliza Neco.
Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
