Ações jurídicas do sindicato na defesa dos trabalhadores.
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Sindec conta com Serviço de Proteção ao Comerciário
por Gabriella Oliveira | Confira alguns casos resolvidos pelo sindicato.
Você sabia que o Sindec conta com o SPC- Serviço de Proteção ao Comerciário? O SPC é um canal direto do trabalhador com o sindicato na defesa dos seus direitos. O departamento de fiscalização recebe denúncia e após averiguação junto à empresa denunciada, propõe medidas para solucionar o impasse sem comprometer e revelar a identidade do trabalhador.
Veja alguns casos solucionados pelo Sindec por meio do SPC:
Mercado Oasis
O comerciário foi dispensado em 13/07/16 e continuou trabalhando na mesma empresa sem vínculo. Depois novamente foi dispensado em 17/01/17, sem direito nenhum. O Sindec notificou a empresa e a mesma admitiu o vinculo até a data da nova dispensa. Foram feitos os cálculos rescisórios e o comerciário recebeu o valor de R$4.105,33.
Tipo veículos
O comerciário trabalhou de 18/01 a 9/03, tendo sido dispensado verbalmente, nesta última data pelo empregador. O Sindec notificou a empresa e solicitou o reconhecimento espontâneo do vinculo e desligamento do empregado. Ele recebeu o valor de R$2.131,00, referente a verbas rescisórias, mais R$473,73 de FGTS.
Supermercado Zanella
Uma comerciária grávida foi dispensada em 4/10/16. A empresa foi notificada e o sindicato fez o pedido de reintegração em fevereiro deste ano. Mesmo com a devolução da rescisão e os 40% de FGTS, bem como as verbas de seguro desemprego que a funcionária recebeu, ainda ficou um saldo remanescente de R$3.642,11, do período em aberto.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.