A justiça expediu liminar contra um supermercado da Zona Sul de Porto Alegre, impedindo a abertura com utilização de mão de obra de funcionários no feriado do dia 1º de janeiro sob pena de multa de R$1.000,00 por empregado em caso de descumprimento.
A decisão foi tomada pelo Juiz Plantonista da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Jefferson Luiz Gaya de Goes, após pedido do Sindicato visto que a empresa descumpriu a Convenção Coletiva da categoria e abriu as portas no dia 25 de dezembro, feriado de Natal.
A Convenção Coletiva do Sindec é um importante instrumento na garantia dos direitos dos comerciários. Além disso, nós da segurança jurídica para que possamos atuar em situações como essa", destaca o Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco.
Assim como na véspera de Natal, as equipes do Sindec-POA irão realizar fiscalização no dia 31, para garantir o fechamento do comércio no horário estabelecido por Convenção Coletiva: 18h nos shoppings, 19h comércio de rua e 20h supermercados. O sindicato reforça que no dia 1º de janeiro é proibida a abertura com utilização de mão de obra de funcionários.
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
