Sindec-POA garante cumprimento de Convenção Coletiva sobre trabalho ao domingo em concessionárias
por Jousi Quevedo | O departamento de Fiscalização do Sindec estava autorizado a agir, o que não foi necessário, visto que as lojas não abriram no domingo referido.
O Sindec/Porto Alegre ganhou liminar contra duas concessionária da Rede Cintröen, em que as empresas foram notificadas sobre anúncio na imprensa de abertura das lojas de carro neste final de semana, contrariando a Convenção Coletiva dos trabalhadores estipulada previamente.
Os advogados do Departamento Jurídico do Sindec, Sílvio Mauro e Angelo Diel, foram os responsáveis pelo encaminhamento do caso, que teve liminar protolada na Ação de Cumprimento contra as empresas pela Justiça do Trabalho do RS.
Ficou determinado que as concessionária não utilizassem a força de trabalho de seus empregados no último domingo, dia 16/09, sob pena de pagamento de multa nos termos fixados na Convenção Coletiva de trabalho 2012/2013.
O departamento de Fiscalização do Sindec esteve nas lojas tinha autorização para autuar, o que não foi necessário visto os estabelecimentos não descumpriram a sentença sobre o domingo referido.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.