Na terça-feira (6/7), marcada pelo Dia Nacional de Luta contra o Projeto de Lei (PL) 4330, o Sindec-POA foi às ruas de Porto Alegre com a Força Sindical-RS e seus dirigentes, demais sindicatos filiados e militantes para protestar contra a aprovação do projeto que visa ampliar as terceirizações e retirar os direitos da classe trabalhadora.
A concentração ocorreu às 8h na sede da Central e após integrou-se com as demais centrais sindicais na Avenida Alberto Bins, em frente a sede patronal. Do local, o grupo seguiu em direção à sede da FEDERASUL, onde fez o ato de encerramento.
O presidente da Força Sindical no Estado, Clàudio Janta, acompanhou a mobilização. Para ele, o projeto acaba com todos os direitos dos trabalhadores e é "usada por maus empresários e maus políticos que se aproveitam enquanto o país discute outras questões para propor medidas como esta".
O Projeto de Lei 4330/2004 é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e autoriza a terceirização relacionada à atividade-fim da empresa. Além de não resolver os problemas dos mais de 10 milhões de terceirizados no Brasil, o PL traz para os demais 45 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços eventuais e em condições precárias.
O diretor Claudio Correa apontou também outras propostas que a central leva às ruas, como 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a saúde, nova tabela do Imposto de Renda com isenção até R$ 6 mil, fim do fator previdenciário e jornada de 40 horas semanais.
Reivindicamos contra esse PL que é neoliberal e surdo, pois não ouve e não atende o que o povo diz nas ruas, que tenta desqualificar a mobilização do povo, da juventude e dos trabalhadores", disse Correa, que ainda adiantou a volta das paralisações no País pela Pauta Trabalhista no dia 30 de agosto, caso o Governo Federal não receba as centrais sindicais para iniciar as tratativas dos itens.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
