Funcionária que engravidar durante o aviso prévio vai ter direito a estabilidade no emprego. A decisão foi tomada pelos ministros durante sessão especializada em dissídios coletivos do Tribunal Superior do Trabalho e se aplica a todas as categorias de trabalhadoras, inclusive as comerciárias. Se a comerciária estiver trabalhando em uma loja e receber aviso prévio, e engravidar, terá a estabilidade no emprego garantida.
A Sessão especializada em dissídios coletivos do TST julgou quatro recursos que tratavam de acordos coletivos de trabalho. Algumas cláusulas diziam que as funcionárias gestantes só teriam direito à estabilidade no emprego se comprovassem que engravidaram antes do aviso prévio.
Em todos os casos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alegou que as cláusulas seriam ilegais, porque desde a concepção até cinco meses após o parto a Constituição Federal está garantido o emprego das gestantes. Ainda segundo o MPT, mesmo que a gravidez ocorra durante o período do aviso prévio, o direito do emprego está garantido. O entendimento é de que este período integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais.
Para o relator Maurício Delgado, retirar a estabilidade da empregada que engravida durante o aviso prévio ultrapassa os limites de negociação permitidos nos acordos coletivos.
Além disso, a estabilidade provisória da funcionária gestante é um direito garantido pela Constituição Federal. O voto favorável às trabalhadoras foi acompanhado pela maioria dos ministros. Com isso, as cláusulas que tratam do assunto foram derrubadas.
Fonte: TST
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
